- Noções IntrodutóriasFontes do Direito Processual Penal
- Noções IntrodutóriasPrincípios do Direito Processual Penal
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.
