2709296
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de:
