A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como
de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I - Vias de circulação;
II - Escoamento das águas pluviais;
III - Rede para o abastecimento de água potável; e
IV - Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Dos itens acima:
I - Vias de circulação;
II - Escoamento das águas pluviais;
III - Rede para o abastecimento de água potável; e
IV - Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Dos itens acima:
