A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

O amparo às crianças e a adolescentes carentes.

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.