Questão 1150968

1150968 Ano: 2009
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:

a Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social.

a Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde.

a Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde.

Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos.

Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade.

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