Não recai a autoridade da coisa julgada sobre a motivação da sentença, podendo ser rediscutida em outro processo, ainda que entre as mesmas partes, bem como relacionada a objeto diferente.

A sentença nula reveste-se da autoridade da coisa julgada, porém, poderá ser rescindida.

Quanto aos efeitos da sentença, tem-se na tutela constitutiva a formação de título executivo judicial, não declarando apenas a existência do direito, mas concedendo a possibilidade de valer-se da sanção executiva.