Questão 1205696

1205696 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e

seus agentes não ocupam cargo público e não há responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros.

seus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei.

seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, definindo as áreas de sua atuação.

seus atos administrativos não gozam de presunção de legitimidade e não possuem executoriedade.

seu regime tributário é comum sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

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