4058830
Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação do orçamento-programa e dos princípios orçamentários no planejamento de ações de gestão de pessoas.
Por permitir ressalvas, o princípio da exclusividade garante, na elaboração da proposta orçamentária, flexibilidade para a inclusão, diretamente na lei orçamentária anual (LOA), de novos benefícios aos servidores, ainda que não haja previsão para tanto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).