Foi resultado de uma consulta popular em todas as Províncias do Império. Redigida por um grupo de intelectuais, foi aprovada pelo Imperador na véspera de sua abdicação ao trono.

Também é conhecida como a “Constituição da Mandioca.” Proibia o voto à elite agrária que tinha a sua renda medida na produção de mandioca de suas propriedades.

Nasceu durante a “Noite da Agonia” quando um grupo de constituintes, temendo a dissolução da Assembleia, redigiu o texto constitucional e o aprovou, antes que o monarca conseguisse promulgar outro texto constitucional.

Ela foi outorgada pelo Imperador e lhe concedia excepcionais poderes, como o Poder Moderador.

Também é conhecida como “Constituição Cidadã”. Assegurou ampla participação popular nas decisões políticas, embora não permitisse o voto das mulheres e dos escravos.