os cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias poderão ser ministrados nas modalidades presencial e semipresencial.

o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão frequentar cursos de educação continuada e de aperfeiçoamento a cada três anos.

a presença de Agentes Comunitários de Saúde será obrigatória na estrutura de atenção básica de saúde, e a presença de Agentes de Combate às Endemias será facultativa na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

a identificação e o cadastramento de situações com importância epidemiológica, relacionadas aos fatores ambientais, constituem atribuição dos Agentes de Combate às Endemias, mas só podem ser realizados com assistência de profissional de nível superior.