estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, restringindo que servidores, no exercício da função administrativa, privilegiem ou discriminem particulares.

em que pese visar à obtenção de resultados melhores nas prestação dos serviços, não se relaciona com a forma de estruturação e organização dos órgãos e entes administrativos.

estabelece que os processos devem ser desenvolvidos em tempo razoável, a fim de alcançar o resultado no final de sua demanda.

no que se refere à atuação do agente público, tanto de um ponto de vista qualitativo como quantitativo, exige a busca pelo resultado satisfatório, mesmo à revelia do princípio da legalidade.

impõe ao agente público um modo de atuação que produza resultados favoráveis à consecução das finalidades do Estado.