Questão 998762

998762 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.

É plena a liberdade de associação, independente- mente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.

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