Questão 3514084

3514084 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN

Provas:

Agente de Controle Interno
Provas ×
Auditor de Tributos Municipal
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva:

A supremacia da Constituição decorre exclusivamente de sua rigidez formal, dispensando a necessidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.

O método hermenêutico-estruturante de interpretação constitucional é baseado na literalidade do texto, sendo incompatível com princípios como proporcionalidade e razoabilidade.

O princípio da máxima efetividade exige que as normas constitucionais sejam interpretadas de modo a garantir a maior eficácia possível, mesmo quando aplicadas de forma retroativa.

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que possibilita ao intérprete evitar a declaração de inconstitucionalidade de uma norma, desde que compatível com o texto constitucional.

O método tópico-problemático de interpretação constitucional é utilizado exclusivamente em decisões do STF, sendo inadequado para a aplicação de normas em casos concretos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Controle Interno

40 Questões

Auditor de Tributos Municipal

40 Questões

Provas

Agente de Controle Interno

Auditor de Tributos Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta