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Respondida
57860
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRJ
Orgão:
INT
Provas:
Analista - Cadastro e Pagamentos
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Vacância
O exercício de cargo público:
A
no caso de função de confiança, não poderá exceder a 60 (sessenta) dias da publicação do ato de designação;
B
será suspenso caso seu início não se dê dentro de 60 (sessenta) dias contados da data da posse;
C
é dado pela autoridade competente de qualquer órgão da União, mesmo que não vinculada à entidade para onde o servidor tiver sido nomeado;
D
poderá ser anterior à data de publicação do ato de designação;
E
deve se iniciar em até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
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