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Respondida
1018452
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Leigo
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial - Cível
Nos Juizados Especiais Cíveis, reconhecida a incompetência territorial,
A
os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, com a anulação apenas dos atos decisórios praticados até então.
B
os autos só devem ser remetidos ao Juizado do foro competente se o réu demonstrar efetivo prejuízo à sua defesa, caso contrário, há prorrogação de competência.
C
os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, preservando-se todos os atos processuais até então praticados.
D
o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, por expressa determinação legal.
E
os autos devem ser remetidos ao Juizado do foro competente, com a anulação de todos os atos processuais praticados até então.
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