Questão 1967725

1967725 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cachoeira Índios-PB

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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

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