Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
É de competência comum da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
É de competência comum da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
