1976216
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN
Provas:
Para efeito de organização e correta distribuição de servidores do po der judiciário, a lei
instituiu a divisão judiciária que consiste na criação, modificação e extinção de comarcas e
unidades judiciárias com base nas subdivisões geográficas do estado.
Nesse sentido, estão as divisões em entrâncias inicial, intermediária e final. A mudança de
entrância obedece a critérios objetivos previstos em lei. Considerando a necessidade de uma
comarca ser elevada de entrância inicial para intermediária, essa comarca deverá ter