A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Considerando o constante surgimento de novos medicamentos, produtos e diretrizes para os tratamentos, foi sancionada a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que legisla sobre o tema da incorporação de tecnologias. Assim, considerando essa Lei, é CORRETO afirmar que: