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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
José, servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo de arquiteto, tendo adquirido estabilidade, é demitido do serviço público após inquérito administrativo que apurou a ocorrência de falta grave.
Recorre ao Poder Judiciário, alegando que à época
do fato estava em férias, razão pela qual não
poderia ter praticado aquela falta.
Obtendo ganho de causa, José quis retornar ao
serviço público, encontrando, porém, o seu cargo
ocupado por outro arquiteto, também concursado.
Analise o caso concreto e assinale a alternativa
correta.