Teve sua atualização mais recente instituída pela Resolução CFESS nº 273/93.

Define, entre seus princípios fundamentais, a defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Garante ao/à assistente social, entre seus direitos, o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse do empregador.

Veda ao/à assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

Determina, entre seus deveres, que o/a assistente social empregue com transparência as verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/ as usuários/as.