O brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, perderá a nacionalidade brasileira, ressalvadas situações que acarretem dupla cidadania.

Perderá automaticamente a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Somente será declarada a perda da nacionalidade em caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

A renúncia da nacionalidade, em qualquer dos casos, impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.