Tarifa nula para uso dos sistemas de transmissão nos horários fora de ponta.

Utilização das capacidades nominais de longa duração constantes nos contratos de prestação de serviços de transmissão, para linhas de transmissão e transformadores de potência integrantes da rede básica.

Rateio dos encargos de uso dos sistemas de transmissão na proporção de 30% para as unidades geradoras e de 70% para as unidades consumidoras.

Limite entre zero e 100% para utilização nos fatores de ponderação dos carregamentos nas linhas de transmissão e transformadores do SIN, para cálculo das tarifas aplicáveis aos segmentos de geração e de consumo.