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Respondida
1199674
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PE
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação
A
aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.
B
a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.
C
aos órgãos do Poder Judiciário somente.
D
aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.
E
aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.
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