Magna Concursos
615534 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São assegurados ao empregado doméstico:

I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

IV. aposentadoria.
Questão Anulada

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