De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, os textos legais serão articulados com a observância de determinados princípios. Entre elas, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, os textos legais serão articulados com a observância de determinados princípios. Entre elas, é correto afirmar que
