o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 468, da CLT.

dentre as atribuições da CIPA estão: identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.

as reuniões extras da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

as reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes sem o encaminhamento de cópias para todos os membros.