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Respondida
1178740
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Sentença e Coisa Julgada
O reexame obrigatório, de que depende a eficácia de algumas decisões monocráticas, estabelecido no processo penal brasileiro, subsiste nas seguintes hipóteses:
A
Na decisão concessiva da reabilitação e na de arquivamento, a pedido do Promotor de Justiça, de inquérito por crime contra a economia popular.
B
Na sentença concessiva de
habeas corpus
e na de absolvição sumária nos processos por crimes dolosos contra a vida.
C
Na decisão de arquivamento de inquérito referente aos crimes contra a saúde pública e na concessiva de
habeas corpus
.
D
Na absolvição sumária por crimes dolosos contra a vida e na sentença concessiva de
habeas corpus
.
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