Magna Concursos
3312418 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Arcoverde-PE
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Julgue o item subsequente.

O regime de semi-liberdade no Estatuto da Crianças e Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), restringe completamente o acesso do adolescente a atividades externas para garantir maior controle comportamental e segurança.

 

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