Entre os mecanismos criados para Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir o risco de déficit e descumprimento de metas fiscais em cenários de queda na arrecadação está a limitação de empenho e movimentação financeira.
Porém, a LRF salvaguardou algumas despesas desse mecanismo, entre as quais citam-se as:
