excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no Países que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais.

são estabelecidos os livros de tombo do IPHAN: o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo Histórico, o Livro do Tombo das Belas- Artes e o Livro do Tombo de Ciências e Tecnologia.

o tombamento só pode ser realizado com a ausência do proprietário do edifício, casa, monumento ou imóvel.

após o tombamento definitivo de um imóvel, o proprietário não pode mais vendê-lo nem transmiti-lo em herança, e no caso, de em móvel, não é permitido mais nenhum deslocamento.