Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:

I. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

II. Aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.