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Respondida
3090070
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PE
Provas:
Delegado de Polícia
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
A
no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
B
no foro de sua residência.
C
no foro de residência de seu representante ou assistente.
D
no foro de seu domicílio.
E
em qualquer foro localizado no território nacional desde que não lhe cause prejuízo.
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