Questão 124919

124919 Ano: 2010
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

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Economia da RegulaçãoTributos e Regulação Economica
Microeconomia

Com relação aos princípios gerais da teoria da tributação, assinale a opção correta.

O imposto de renda, por não alterar as relações de preços entre os produtos, configura-se como imposto lump sum, cujo gravame excessivo é nulo.

A ideia de que o contribuinte paga ao Estado de acordo com os benefícios que recebe contradiz o princípio de equidade do sistema tributário.

Tributos sobre o consumo, cujos valores são fixados em reais, independentemente do preço da mercadoria, são chamados de impostos ad valorem.

No Brasil, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto sobre produtos industrializados constituem exemplos de impostos regressivos.

Impostos progressivos têm a desvantagem de serem pró- cíclicos, visto que contribuem para ampliar os períodos de expansão e aprofundar os ciclos depressivos.

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