De acordo com os preceitos contidos no decreto nº 70.274/1972, durante a noite a bandeira não deve estar iluminada.

A Bandeira Nacional sempre se abate em continência.

Em todas as apresentações no território nacional, a Bandeira Nacional deve ocupar lugar de honra. Nas tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho, ela deve ocupar o lado esquerdo do móvel.

No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, é obrigatório o hasteamento às 12 horas, com solenidades especiais.

Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a última a atingir o tope e a última a dele descer.