Magna Concursos
1353634 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP
Provas:

Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes à Lei Federal 8.171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.

( ) De acordo com seu artigo 19, fica a cargo do poder público fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.

( ) Em seu artigo 28-A, define as bacias hidrográficas como unidades geográficas básicas para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

( ) Como escrito em seu artigo 20, as áreas municipais constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde à combinação correta referente à todas as respostas é:

 

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