O desagravo público é uma penalidade aplicável ao Assistente Social que tenha cometido alguma infração disciplinar.

O Código não prevê nenhuma possibilidade de admissão da quebra do sigilo profissional, sendo vedado ao Assistente Social revelar sigilo profissional, seja qual for a circunstância.

É um dever do Assistente Social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

É facultado ao Assistente Social acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional.

Um dos princípios fundamentais previstos no Código é a articulação com os movimentos sociais de outras categorias profissionais, ainda que não partilhem dos principias do Código vigente e com a luta geral dos trabalhadores.