3879350
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, tem como função principal:
