A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem que possui jurisdição em todo o território brasileiro.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem, exceto a prescrição de enfermagem.

É privativo do enfermeiro prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio cabendo-lhe, por exemplo, observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.