Trata-se de receita orçamentária não efetiva:
aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial.
aquela de caráter não temporário, cujo Estado é mero agente depositário.
aquela cuja origem deriva de receita tributária.
receitas provenientes do setor industrial e de prestação de serviços.
aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito.
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