A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 1919 para promover a justiça social, sendo a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores dos Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.

A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos estados-membros da Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as suas legislação e prática nacionais à luz do texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.

Das Convenções da OIT listadas a seguir, indique aquela que não foi ratificada pelo Brasil