ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas.

a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria.

nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo.

na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato.

no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficácia erga omnes quando impetrado por partido político.