Questão 2192525

2192525 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB

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Técnico de Enfermagem
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que diz a Lei, marque a alternativa

CORRETA.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério Público.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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