Questão 1235517

1235517 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 o objetivo de

garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiar a difusão exclusiva das manifestações culturais nacionais.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

garantir a propriedade privada e estabelecer tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua administração no País.

promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, sem permitir, no entanto, o acesso dos estrangeiros aos cargos públicos.

envidar esforços à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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