Questão 1158227

1158227 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Meios Autônomos de ImpugnaçãoRevisão Criminal

Sobre a revisão criminal,

é vedada discussão sobre indenização por erro judiciário em sede de revisão criminal, devendo ser proposta ação própria em caso de revisão procedente.

é cabível a revisão criminal da sentença absolutória imprópria.

em virtude da soberania dos veredictos, é vedada a revisão criminal de sentença do Tribunal do Júri.

sem a falsidade da prova utilizada para condenar o réu ou de nova prova capaz de inocentá-lo não há possibilidade jurídica do pedido de revisão criminal.

ao contrário do habeas corpus, é necessária capacidade postulatória para a revisão criminal.

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