O princípio da verdade real, também chamado princípio da verdade material ou da verdade substancial significa que no processo penal devem ser realizadas as diligências necessárias e adotadas todas as providências cabíveis para a tentativa de descobrir como os fatos realmente se passaram. Logo, o silêncio do réu que dificulte a busca da verdade absoluta importará confissão.

A inaplicabilidade do princípio do promotor natural no âmbito do processo penal admite a figura do acusador de exceção, podendo o membro do Ministério Púbico ser designado para atuar em casos específicos.

O princípio do duplo grau de jurisdição é aplicável no âmbito do direito processual penal, apesar de não haver previsão expressa deste princípio da Constituição Federal.