Leia o texto para responder às questões de números 02 a 06.

O incômodo lembrete do Tesouro

O governo terá de arrecadar R$ 162,4 bilhões a mais para cumprir a ambiciosa meta de zerar o déficit primário no ano que vem. A projeção não é de especialistas, mas da própria Secretaria do Tesouro Nacional, que divulgou a versão mais recente do Relatório de Projeções Fiscais. O cenário apresentado pelos técnicos resume o tamanho do desafio que o governo terá se quiser realmente cumprir os objetivos definidos por seu próprio arcabouço fiscal, o que requer rever gastos e não contar com receitas que caiam do céu.

A divulgação do relatório traz um pouco de realidade para o cenário macroeconômico, marcado por boas notícias nas últimas semanas. Depois de meses de inflação elevada, o País finalmente registrou uma deflação de 0,08% no mês de junho. Ainda que pontual, o resultado animou economistas e já há quem preveja o IPCA bem mais próximo do teto da meta no fim deste ano. Puxado, sobretudo, pelo agronegócio, o Produto Interno Bruto cresceu 1,9% no primeiro trimestre, elevando as estimativas de crescimento da economia do mercado para 2,19%, segundo o mais recente Boletim Focus, e 2%, segundo o Banco Central.

A aprovação da reforma tributária pela Câmara, por sua vez, trouxe otimismo em relação ao futuro. Embora não tenha efeitos diretos ou imediatos e ainda precise passar pelo crivo do Senado, a perspectiva de simplificação do sistema tributário delineou um cenário de otimismo, em que se antevê um ambiente mais favorável aos negócios, à produção e aos investimentos.

Nesse sentido, o relatório do Tesouro Nacional traz um importante lembrete ao governo: ainda há muito a ser feito na área fiscal, e desde já. O arcabouço já havia sido criticado por uma certa frouxidão e por depender majoritariamente da recuperação de receitas. Mas, ainda que todas as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda alcancem os resultados almejados, será necessário um esforço ainda maior – e permanente – por parte do governo para atingir as metas fiscais nos próximos anos.

Não há escolha fácil. O contingenciamento de despesas discricionárias foi limitado pelo Congresso, e há muitos gastos já contratados para os próximos anos, como o passivo de precatórios, o avanço das emendas parlamentares, a política de valorização do salário mínimo e a retomada dos mínimos constitucionais para as áreas de saúde e educação, de 15% da receita corrente líquida e de 18% da receita líquida de impostos, respectivamente.

(Opinião. https://www.estadao.com.br/opiniao, 14.07.2023. Adaptado)