Questão 1116906

1116906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

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Auditor de Controle Interno
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Sobre o servidor ocupante de cargo público, assinale a alternativa incorreta:

O provimento em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após três anos de efetivo exercício, estabilidade, conforme redação.

Cargo público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O servidor ocupante de cargo público é regido pelo estatuto dos funcionários públicos.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sendo seu provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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