Questão 1083974

1083974 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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De acordo com o disposto sobre Processo Cautelar no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

O procedimento cautelar somente pode ser instaurado no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por decreto, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

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