A educação básica poderá organizar-se por séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo se tratando de transferência entre estabelecimentos de ensino situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo inclusive, reduzir o número de horas letivas previstas na lei.

A carga horária máxima anual será de oitocentas horas distribuídas em trezentos e sessenta dias de efetivo trabalho escolar.

Não haverá a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.